Termos de Uso / Contrato

Termos de Uso / Contrato

 

Seja bem-vindo a Plataforma SIMPLAX, um local de anúncios de máquinas e equipamentos para compartilhamento / aluguel, administrada pela SIMPLAX COMPARTILHAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF  nº 31.432.579/0001-95.

 

Estes termos determinam os direitos e deveres dos USUÁRIOS ao acessarem e utilizarem os serviços disponíveis na Plataforma. O presente Instrumento constitui acordo integral entre a SIMPLAX e o USUÁRIO, em relação à LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA SIMPLAX.                             

A Plataforma destina-se exclusivamente a facilitar a conectividade e interatividade entre seus USUÁRIOS, esclarecendo que a SIMPLAX não é uma locadora, seguradora ou fiadora de qualquer valor dos USUÁRIOS (LOCADOR ou LOCATÁRIO). Ela é uma ponte entre quem possui máquinas e equipamentos disponíveis com os interessados em alugá-los.

Por favor, leia com muita atenção todas as cláusulas destes termos. Ao acessar o site ou cadastrar-se na Plataforma da SIMPLAX, o USUÁRIO admite que leu, entendeu e concorda com todas condições e obrigações aqui expostas.

 

  1. DEFINIÇÕES
  • Por LOCADOR entende-se toda a pessoa, física ou jurídica, que disponibiliza equipamento de sua propriedade para o uso de terceiros por período e valor previamente acordados entre ambos.
  • Por LOCATÁRIO entende-se toda a pessoa física ou jurídica com mais de 21 (vinte e um) anos, que aluga equipamentos particulares de terceiros pelo período e valor previamente acordados com o LOCADOR.
  • Por SIMPLAX entende-se a plataforma digital de anúncio e intermediação para locação de equipamentos no qual o LOCADOR anuncia o seu equipamento e o LOCATÁRIO encontra o equipamento anunciado.
  • Por USUÁRIOS entende-se toda a pessoa física ou jurídica que se cadastra na SIMPLAX seja como LOCADOR ou como LOCATÁRIO.
  • Por VISITANTES entende-se todas as pessoas que acessam as páginas eletrônicas da Plataforma.
  • Por VALOR DO ALUGUEL entende-se o valor pago pelo LOCATÁRIO, que será remetido LOCADOR, pela locação do equipamento disponibilizado por este na Plataforma, valor este estipulado exclusivamente pelo LOCADOR;
  • Por VALOR DE LOCAÇÃO entende-se o valor composto pelo VALOR DO ALUGUEL e a LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA pago em reais pelo LOCATÁRIO.
  • Por LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA entende-se o valor em porcentagem ( 20% ) referente a licença de uso da Plataforma digital SIMPLAX.

 Este valor somente será cobrado quando o LOCATÁRIO efetivamente concluir o pagamento do VALOR DE LOCAÇÃO.

  • Por ANÚNCIO entende-se o cadastro do equipamento na Plataforma.
  • Por LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO ou ALUGUEL DE EQUIPAMENTO entende-se a transação realizada entre o LOCATÁRIO e o LOCADOR por meio da Plataforma SIMPLAX, mediante pagamento de valores previamente acordados entre eles, incluindo todos os valores e taxas.
  • Por CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO entende-se o Contrato firmado exclusivamente entre o LOCADOR e o LOCATÁRIO no qual o LOCADOR aluga seu equipamento ao LOCATÁRIO por período e valor anteriormente acordado por ambos.

 

  1. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
  • A Plataforma digital SIMPLAX é uma solução interativa de compartilhamento e aluguel de equipamentos, que permite a interação entre os LOCADORES e os possíveis LOCATÁRIOS. A SIMPLAX reitera que não é locadora ou seguradora de equipamentos, sendo a Plataforma destinada, de forma exclusiva, a facilitar a conectividade e interatividade entre o LOCADOR e LOCATÁRIO.
  • O cadastro do USUÁRIO será verificado e analisado pela SIMPLAX, e eventualmente por outras empresas contratadas ou parceiras da Plataforma. Todo USUÁRIO devidamente cadastrado terá um perfil público na SIMPLAX.
  • O LOCADOR pode realizar o anúncio e divulgação do seu equipamento na plataforma desde que o mesmo esteja de acordo com os critérios e requisitos da Plataforma e esteja dentro dos padrões estabelecidos pelas legislações vigentes. Cabe ao LOCADOR definir as regras de uso de seus equipamentos na área descritiva do anúncio.
  • É expressamente proibido fazer anúncios que violem as leis vigentes, assim como, ofendam ou prejudiquem outros usuários ou a Plataforma. Responderá por seus atos, civil e criminalmente, os usuários que assim procederem.
  • O LOCATÁRIO pode realizar a locação dos equipamentos anunciados pelo LOCADOR, somente depois de seu cadastro ser aprovado pela Plataforma e seus parceiros.
  • A Plataforma disponibiliza e recomenda o uso do ambiente de troca de mensagens interno para que o LOCATÁRIO e LOCADOR possam interagir.

 

A SIMPLAX oferece aos LOCADORES os seguintes serviços:

  • Ambiente digital para cadastro e gestão de anúncios de equipamento para locação;
  • Sistema de comunicação via mensagens com USUÁRIOS interessados em alugar o equipamento anunciado;
  • Serviço de cobrança e repasse do VALOR DO ALUGUEL para o LOCADOR, o valor pago ficará sobre custódia até a finalização da locação, afim de minimizar fraudes;
  • Elaboração e emissão de Termos de Responsabilidade e de Vistoria que podem ser utilizados e assinados no momento da retirada e entrega do equipamento ao LOCATÁRIO, e vice e versa.

 

A SIMPLAX oferece aos LOCATÁRIOS os seguintes serviços:

  • Ferramenta de pesquisa de equipamentos para locação;
  • Sistema de comunicação via mensagens com LOCADORES dos equipamentos anunciados;
  • Canal para conversação entre a SIMPLAX, LOCADOR E LOCATÁRIO.
  • O contrato de compartilhamento é estabelecido entre o LOCADOR e o LOCATÁRIO. A SIMPLAX reitera que os serviços oferecidos na Plataforma têm por objetivo facilitar a conectividade e interatividade entre o LOCADOR e LOCATÁRIO, não se responsabilizando por quaisquer danos, prejuízos, lucros cessantes, apropriações indébitas, reclamações ou indenizações, decorrentes do fornecimento de informações falsas pelos USUÁRIOS, do uso indevido do equipamento, de eventos ou infrações ocorridas antes, durante e/ou depois da locação, da relação entre o LOCADOR e LOCATÁRIO ou do descumprimento de quaisquer das obrigações aqui previstas e as previstas em lei.
  • A aceitação do LOCATÁRIO fica a inteiro critério do LOCADOR do equipamento, que poderá rejeitar a proposta de locação sem que isso gere direito à reclamação ou indenização do LOCATÁRIO.
  • A SIMPLAX incentiva a livre manifestação de opinião dos USUÁRIOS, de forma a construir uma rede de confiança e credibilidade entre LOCADORES e LOCATÁRIOS, incentivando comentários e opiniões sobre comportamento dos USUÁRIOS relativamente ao respeito das obrigações constantes nestes termos, principalmente quanto à disponibilidade, uso e condições dos equipamentos. Porém, todas as informações, documentos, conteúdos, opiniões ou comentários inseridos ou publicados na Plataforma pelos USUÁRIOS são de sua inteira responsabilidade, comprometendo-se a SIMPLAX a removê-los ou excluí-los apenas em caso de ordem judicial ou caso descumpra a política de relacionamento da SIMPLAX.
  • A SIMPLAX auxilia no sucesso da negociação entre LOCADOR E LOCATÁRIO, mas não participa em nenhum momento do Contrato de Compartilhamento, portanto, não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos, lucros cessantes, reclamações ou indenizações, decorrentes do fornecimento de informações falsas pelos USUÁRIOS, do uso indevido do equipamento, de eventos ou infrações ocorridas antes, durante e depois da locação, da relação entre o LOCADOR e o LOCATÁRIO ou do descumprimento de quaisquer das obrigações aqui previstas.

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  • Esta Plataforma é apresentada ao público, via web, na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações. Os meios e requisitos necessários para o acesso a Plataforma, incluindo a conexão de Internet, são de inteira responsabilidade do USUÁRIO. A SIMPLAX emprega seus esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma, o qual está sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. A SIMPLAX não está obrigada a manter uma estrutura ou layout, podendo alterá-los a qualquer momento e seguindo seus próprios critérios.
  • A SIMPLAX não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação nesta Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
  •  A SIMPLAX não se responsabiliza pelo acesso e navegação dos USUÁRIOS nos links externos indicados na Plataforma, cuja segurança e veracidade das informações devem ser verificadas previamente pelo USUÁRIO. A SIMPLAX não se responsabiliza pelos atos praticados por USUÁRIOS em sua Plataforma, inclusive, mas não limitado à, comentários e opiniões sobre outro USUÁRIO. A SIMPLAX também não se responsabiliza por qualquer comentário a outro USUÁRIO feito fora da Plataforma. Eventuais danos ou prejuízos decorrentes do acesso e uso da Plataforma poderão ser imputados aos USUÁRIOS responsáveis.
  • A SIMPLAX não terá a responsabilidade de efetuar a troca do equipamento em casos de roubo, furto, incêndio, colisão, apropriação indébita, apreensão do equipamento por autoridades competentes, furto ou perda de eventuais acessórios contidos em seu interior, pane ou qualquer outro tipo de dano provocado pelo uso inadequado do equipamento, ficando a cargo exclusivo dos USUÁRIOS a resolução de tais problemas.

 

  1. COMUNICAÇÃO DA PLATAFORMA COM SEUS USUÁRIOS
  • A comunicação entre a Plataforma e seus USUÁRIOS (VISITANTES, LOCADORES e LOCATÁRIOS) será feita eletronicamente pelos meios e formulários disponíveis na Plataforma, ou através do e-mail, telefone fixo ou celular informado pelo USUÁRIO ao preencher o seu cadastro.
  • Todas as comunicações de sinistros, danos e prejuízos decorrentes da locação ou outros eventos relevantes envolvendo o uso dos equipamentos devem ser feitas através do e-mail suporte@simplax.com.br.
  • Todas as comunicações entre os LOCADORES de equipamentos e os LOCATÁRIOS deverão ser realizadas através dos campos e ambiente de mensagens disponibilizados na Plataforma. Os USUÁRIOS poderão utilizar ainda o formulário disponibilizado na Plataforma para envio de comentários, sugestões ou reclamações. O sistema AntiSpam dos e-mails cadastrados são de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS, devendo ser configurados para que não interfiram no recebimento das comunicações enviadas pela Plataforma e pelos USUÁRIOS da Plataforma. Filtros, bloqueios ou sistemas AntiSpam existentes nas contas de e-mails particulares dos USUÁRIOS não excluirão a responsabilidade destes no caso de não recebimento de mensagens.
  • A SIMPLAX não se responsabiliza por informações falsas ou caluniosas informadas pelos usuários ou qualquer tipo de mensagens trocadas entre eles, sob pena das devidas cominações legais.

 

  1. CADASTRO E DEVERES DO LOCADOR
  • O cadastro do LOCADOR somente é permitido aos maiores de 21 (vinte e um) anos.
  • O LOCADOR deverá fornecer corretamente os dados pessoais exigidos no formulário de cadastro, inclusive telefone e e-mail, bem como informações completas do equipamento que será anunciado para locação, comprometendo-se a manter estes dados sempre atualizados.
  • Quando solicitado, o LOCADOR, em caso de locação de veículo, deverá anexar no campo próprio do formulário (ou por e-mail) cópia digitalizada e legível do Registro Nacional de Equipamentos Automotores (RENAVAN) do veículo anunciado para locação, além de, no mínimo, 5 (cinco) fotografias do interior e do exterior deste veículo.
  • Ao efetuar o cadastro no site, o USUÁRIO assume a responsabilidade pela veracidade das informações e pela autenticidade e idoneidade dos documentos fornecidos, comprometendo-se a manter atualizadas todas as informações constantes no cadastro. A existência de informações desatualizadas ou inverídicas poderá levar ao cancelamento do cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo das responsabilidades cível e penal cabíveis ao caso. Não serão aceitos para locação equipamentos que sejam objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) regidos pela Lei 6.099/1974.
  • O LOCADOR deverá disponibilizar o equipamento no local e no horário informados no momento do aceite da reserva. No caso de veículo, acompanhado do documento de registro e do certificado de licenciamento anual.
  • No momento da entrega do equipamento ou veículo, o LOCADOR deverá acompanhar a vistoria realizada pelo funcionário da empresa de transporte contratada pelo LOCATÁRIO e assinar o Termo de Responsabilidade e checklist.
  • O LOCADOR compromete-se a entregar o equipamento em perfeitas condições de uso e segurança, garantindo que o mesmo foi submetido às revisões periódicas recomendadas pelo fabricante. O LOCADOR poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos gerados por falhas mecânicas, vícios ou outros defeitos existentes no equipamento.
  • Ao receber o equipamento após a locação, o LOCADOR deverá efetuar a vistoria do seu equipamento ou veículo, para verificar se foi entregue nas mesmas condições do momento da locação. Após verificação, pedimos para que o LOCADOR confira e assine o checklist e acesse a plataforma SIMPLAX para avaliar o LOCATÁRIO.
  • A Plataforma reserva-se o direito de estabelecer taxas ou penalidades para o descumprimento das obrigações pelo LOCADOR, que estarão descritas em local visível nas páginas da Plataforma, e são parte integrante destes Termos.
  • Em caso de infração de trânsito sofrida pela empresa de transporte ou pelo LOCATÁRIO, o custo da multa deverá ser pago por eles. O LOCADOR assume a responsabilidade de cobrar diretamente a empresa de transporte ou LOCATÁRIO. A SIMPLAX disponibilizará cópia da CNH dos motoristas envolvidos após confirmação da infração de trânsito.
  • O LOCADOR tem a obrigação de responder as solicitações de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO em tempo hábil. Caso o LOCADOR não responda mais de 3 (três) solicitações ao longo do período de 3 (três) dias, fica estabelecido desde já o direito da SIMPLAX de automaticamente realizar o cancelamento do anúncio do equipamento na Plataforma.
  • O LOCADOR obriga-se a anunciar somente equipamentos que sejam de sua propriedade, que estejam livres de disputas judiciais e se encontrem livres e desimpedidos. Anúncios de equipamentos de terceiros, serão excluídos tão logo sejam identificados

 

  1. CADASTRO E OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
  • O cadastro de LOCATÁRIOS somente é permitido aos maiores de 21 (vinte e um) anos.
  • O LOCATÁRIO deverá preencher corretamente as informações exigidas no formulário de cadastro e informar seu telefone e e-mail de contato, comprometendo-se a mantê-los atualizados.
  • Ao efetuar o cadastro na Plataforma, o USUÁRIO assume a responsabilidade pela veracidade das informações e pela autenticidade e idoneidade dos documentos fornecidos, comprometendo-se a manter atualizadas todas as informações constantes no cadastro.
  • O cadastro do USUÁRIO poderá ser imediatamente cancelado pela SIMPLAX no caso de informações desatualizadas ou inverídicas, bem como se houver suspeita ou risco de fraude, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis ao caso.
  • A aprovação do cadastro do LOCATÁRIO pela SIMPLAX está sujeita à verificação da regularidade de seus dados e documentos perante órgãos públicos, estando sujeita também à reprovação por empresas parceiras e/ou contratadas, pela SIMPLAX de acordo com seus próprios critérios. O LOCATÁRIO poderá retirar o equipamento somente após a verificação e aprovação de seu cadastro pela Plataforma. O LOCATÁRIO fica ciente de que seus dados e informações poderão ser consultados periodicamente pela SIMPLAX.
  • O LOCATÁRIO deverá também ser titular de Cartão de Crédito válido de operadora conveniada à SIMPLAX, ou estar validamente cadastrado em outro meio de pagamento que venha a ser utilizado na Plataforma. O LOCATÁRIO responsabiliza-se pelo pagamento do VALOR DA LOCAÇÃO do equipamento e das demais taxas e penalidades cobradas pela SIMPLAX.
  • O LOCATÁRIO declara e concorda em ser responsável, no caso de locação de veículo por todas as multas e penalidades decorrentes de infrações de trânsito geradas durante o período em que esteve na posse do veículo, ainda que venham a ser exigidas após o uso do equipamento ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO.
  • O LOCATÁRIO, devidamente cadastrado e autorizado a usar a Plataforma SIMPLAX, é responsável pela solicitação de locação de equipamento. O LOCATÁRIO declara ter ciência de que a simples solicitação de locação, por si só, não constitui a efetivação da locação. É necessária a aprovação por parte do LOCADOR.
  • O LOCATÁRIO tem a responsabilidade de retirar o veículo ou equipamento e devolvê-lo na data e horário acertados com o LOCADOR, estando sujeito à aplicação das taxas adicionais (penalidades) para o caso de descumprimento de quaisquer das obrigações constantes nestes termos, bem como tem obrigação de assinar o Termo de Responsabilidade e Vistoria, solicitando ao LOCADOR, caso esse não o apresente.
  • Após a devolução do equipamento, o LOCATÁRIO deverá acessar a Plataforma e efetuar a avaliação do LOCADOR nos campos apropriados disponíveis na Plataforma, de forma a confirmar o encerramento da LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO.

 

  1. REGRAS DE ANÚNCIO E USO DO EQUIPAMENTO
  • Os equipamentos anunciados para locação pertencem aos LOCADORES, que declaram e aceitam que a SIMPLAX não será responsável por qualquer dano, prejuízo, apropriação indébita ou lucro cessante decorrentes das condições ou do uso do equipamento, bem como por qualquer incidente ocorrido durante o período de locação, ou resultante da relação entre LOCADORES e LOCATÁRIOS, ressalvada a cobertura securitária.
  • Somente será permitido o anúncio de EQUIPAMENTOS que atendam aos requisitos mínimos descritos abaixo, sendo estas também as condições para a aprovação e liberação da apólice de seguro: 
    • Obrigações fiscais e administrativas em dia;
    • Equipamentos em ótimo funcionamento e bom estado de conservação.
  • O LOCATÁRIO deverá vistoriar o interior e exterior do equipamento no momento do recebimento, verificando também a existência de qualquer defeito mecânico ou estrutural, dano ou sujeira excessiva no interior ou exterior do equipamento. Caso verificada a existência de qualquer vício, defeito, ou ausência do checklist, o LOCATÁRIO deverá comunicar, imediatamente, o LOCADOR do equipamento e a SIMPLAX. Os danos e defeitos visíveis no equipamento deverão ser fotografados pelo LOCATÁRIO e enviados para o e-mail suporte@simplax.com.br.
  • O LOCATÁRIO será responsabilizado por todos os danos, vícios e defeitos não comunicados à SIMPLAX e ao LOCADOR, após o recebimento do equipamento.
  • O equipamento deverá ser devolvido no prazo e no local acordado com o LOCADOR, estando sob a responsabilidade do LOCATÁRIO desde a sua retirada até a sua devolução.
  • No momento da devolução, o LOCADOR deverá vistoriar o equipamento e comunicar a SIMPLAX a existência de danos ou irregularidades no equipamento, bem como da falta de quaisquer equipamentos ou acessórios. Os danos e defeitos aparentes causados no período de locação deverão ser fotografados pelo LOCADOR e enviados para LOCATÁRIO e para o e-mail suporte@simplax.com.br. Essa notificação deve ser feita imediatamente no momento do recebimento, ainda na presença do representante da transportadora.
  • A SIMPLAX não se responsabiliza pela falta ou extravio de qualquer acessório ou objeto deixado no equipamento pelo LOCATÁRIO.
  • O LOCADOR deverá respeitar ainda eventuais restrições e gravames existentes sobre o equipamento oferecido para locação, ficando inteiramente responsável por quaisquer prejuízos ou infrações decorrentes da não observância de cláusulas contratuais ou proibições legais à locação ou no caso de uso do seu equipamento por terceiros.
  • A SIMPLAX reserva-se o direito de estabelecer penalidades para o caso de existirem violações a quaisquer dos itens aqui previstos, que serão comunicadas previamente e em local visível na Plataforma, e que serão cobradas pelo mesmo meio de pagamento escolhido pelo LOCATÁRIO ao cadastrar-se na Plataforma, sem prejuízo da indenização pelos danos e prejuízos decorrentes de eventuais violações.
  • O LOCADOR que não atender as solicitações requeridas, pode ter o cadastro do seu equipamento cancelado unilateralmente pela Plataforma SIMPLAX.
  • O LOCADOR não poderá alterar o valor da diária em relação à Solicitação de Reserva de Locação de Equipamento já aprovada pelo LOCATÁRIO
  • Os USUÁRIOS autorizam plataforma SIMPLAX a se utilizar de sistemas externos autorizados por órgãos públicos para poder extrair dados do LOCADOR, do LOCATÁRIO e do equipamento.
  • Os usuários que não respeitarem as regras acima descritas poderão ser excluídos da plataforma.

 

  1. FORMATAÇÃO DO PREÇO DE LOCAÇÃO
  • O LOCADOR é quem decide o valor que irá cobrar pelo VALOR DA LOCAÇÃO. Porém, declara ter ciência que 20% desse valor será devido à SIMPLAX como LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA.

Esse valor só será devido à SIMPLAX quando o LOCATÁRIO efetivamente pagar o VALOR DA LOCAÇÃO; ou seja, se não houver a locação, não paga nada.

  • O VALOR DE LOCAÇÃO é composto pelo VALOR DO ALUGUEL (preço mensal) mais o valor da LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA.

 

  1. POLÍTICAS DE RESERVA E CANCELAMENTO
  • A reserva do equipamento será efetuada através dos campos e ferramentas disponíveis na Plataforma para a comunicação, oferta e aceitação entre LOCADORES e LOCATÁRIOS diretamente.
  • A SIMPLAX poderá cancelar a Solicitação de Reserva de Locação aceita pelo LOCADOR, a qualquer momento, nas hipóteses de (i) o LOCATÁRIO não fornecer à SIMPLAX as informações referidas no prazo estipulado; (ii) o LOCATÁRIO estar dissonante aos critérios de elegibilidade dos LOCATÁRIOS, previstos na regra da apólice de seguro.

 

  1. TAXAS, PENALIDADES E DOS MEIOS DE PAGAMENTO
  • O VALOR DA LOCAÇÃO será estipulado pelo LOCADOR e estabelecido em local visível na página em que o equipamento é oferecido para locação. Os valores deverão ser estipulados em moeda corrente nacional.
  • Sobre os valores pagos ao LOCADOR, a SIMPLAX cobrará uma LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA no percentual de 20%, (vinte por cento) do VALOR DA LOCAÇÃO que será descontada quando do repasse dos valores pagos pelo do LOCATÁRIO.
  • O pagamento será feito pelos meios de pagamento oferecidos na Plataforma.
  • Os LOCADORES deverão informar uma conta bancária para depósito dos valores recebidos como pagamento pelo VALOR DA LOCAÇÃO do equipamento.
  • A SIMPLAX poderá cobrar também penalidades e taxas adicionais decorrentes do descumprimento das obrigações do LOCADOR e do LOCATÁRIO, que serão informadas em local visível na página de contratação. Ao efetuar uma locação de equipamento o LOCATÁRIO deve fornecer um cartão de crédito próprio válido para cobrança dos valores de aluguéis e demais taxas e/ou penalidades da Plataforma, decorrentes no não cumprimento dos termos aqui apresentados.
  • O processamento do cartão de crédito será realizado por empresa terceirizada e os dados do pagamento da locação podem passar por análise contra fraude.
  • A liberação para transferência dos valores arrecadados pelo VALOR DA LOCAÇÃO para a conta corrente do LOCADOR será efetivada no dia 25 após o pagamento por parte do LOCATÁRIO.
  • A SIMPLAX não se responsabiliza pelas informações financeiras fornecidas pelos USUÁRIOS, nem tampouco por falhas ocorridas no procedimento de pagamento realizados pelas instituições financeiras e de pagamento. A SIMPLAX reserva-se o direito de reter ou acrescentar o valor dos impostos, taxas e contribuições incidentes nos valores cobrados pelo VALOR DA LOCAÇÃO do equipamento.
  • O USUÁRIO autoriza a SIMPLAX a submeter as Informações de cadastro e de pagamento, para a análise de empresa terceirizada contratada, a fim de identificar e coibir suspeitas de fraude, a qual estará obrigada a manter a confidencialidade de tais Informações

 

  1. PREÇOS PROMOCIONAIS
  • A SIMPLAX poderá oferecer condições e preços promocionais para os USUÁRIOS ou terceiros não cadastrados no site, cujas regras serão informadas na interface da Plataforma e deverão ser respeitadas pelos interessados. As condições promocionais são personalíssimas e por tempo determinado, podendo ser revogadas ou canceladas a qualquer momento a critério da Plataforma, não restando qualquer direito aos USUÁRIOS de manter as condições da promoção finda, revogada ou cancelada.

 

  1. INADIMPLEMENTO
  • Se verificado o inadimplemento de quaisquer das taxas, valores, tarifas ou indenizações devidas à SIMPLAX, o acesso e o cadastro do USUÁRIO na Plataforma poderão ser imediatamente suspensos ou cancelados, não restando ao USUÁRIO qualquer reclamação ou reivindicação dos dados e informações da sua conta. A SIMPLAX poderá também informar os dados do USUÁRIO às entidades e órgãos de proteção creditícia sempre que o mesmo incorrer em mora ou inadimplemento.

 

  1. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA
  • A SIMPLAX possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos, e pode ser acessada no link disponibilizado no rodapé das páginas da Plataforma.

 

  1. OBRIGAÇÕES DA SIMPLAX PERANTE SEUS USUÁRIOS
  • A SIMPLAX se obriga perante seus USUÁRIOS a manter o ambiente virtual seguro, zelando pela segurança e privacidade dos dados inseridos, salvo prejuízos decorrentes de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior; Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações; Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa e suficientes.

 

  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS E RESTRIÇÕES DE ACESSO
  • Os USUÁRIOS se obrigam a acessar e navegar nas páginas da Plataforma de forma ética e lícita, fornecendo informações e documentos verdadeiros e autênticos.
  • O USUÁRIO poderá ser responsabilizado pelo uso indevido da Plataforma ou por prejuízos causados durante a navegação.
  • O USUÁRIO deverá zelar pelo sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com ninguém, sob pena de ter cancelado o seu cadastro na Plataforma, bem como ser responsabilizado em ressarcir eventuais danos e prejuízos decorrentes do seu uso indevido.
  • O USUÁRIO é estritamente proibido de divulgar, de forma pública ou para terceiros, mensagens ou comunicados particulares entre outros USUÁRIOS (LOCATÁRIOS e LOCADORES). Sendo o mesmo responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo. A SIMPLAX se reserva o direito de proibir ou excluir o acesso a plataforma de USUÁRIOS que não respeitem os termos aqui apresentados.
  • Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Caso não consiga acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis pela plataforma.
  • Não é permitido aos USUÁRIOS acessarem as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que façam parte da atividade de webmastering, estando os responsáveis sujeitos à legislação penal brasileira e à obrigação de reparar os danos causados. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades.
  • Nesta Plataforma é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outros aqui não tipificados, mas que atuem de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, estando os responsáveis sujeitos à legislação penal brasileira e à obrigação de reparar os danos causados.
  • Todos os USUÁRIOS, independentemente se LOCADORES ou LOCATÁRIOS, deverão se cadastrar na SIMPLAX para poderem realizar uma LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO.

 

  1. INDEPENDÊNCIA
  • O USUÁRIO declara estar ciente que o SIMPLAX não é parte em qualquer contrato de locação de equipamento celebrado entre LOCADOR e LOCATÁRIO, não tendo nenhum tipo de controle sobre a conduta destes, exonerando-a de qualquer responsabilidade neste sentido, na máxima extensão permitida por lei.
  • A SIMPLAX realiza os procedimentos necessários para a verificação da veracidade das informações fornecidas pelos USUÁRIOS, entretanto a SIMPLAX não presta qualquer garantia decorrentes destes procedimentos em relação a qualquer USUÁRIO e/ou Equipamento. As descrições contidas na Plataforma têm por objetivo auxiliar os USUÁRIOS a tomar as suas próprias decisões quanto à locação de um equipamento, seja na qualidade de locador ou locatário. A SIMPLAX não tem controle acerca das condutas dos Usuários e não se responsabiliza neste sentido.
  •  
  1. DO USO DE IMAGEM
  • O USUÁRIO concede à SIMPLAX o direito de uso de imagem/fotografia, do equipamento cadastrado em seu nome na plataforma em peças promocionais e publicitárias veiculadas em todas as mídias e redes sociais utilizadas pela Plataforma, sem quaisquer ônus presentes ou futuros para ambos.
  • As peças promocionais e (ou) publicitárias de que trata a Cláusula anterior serão veiculadas por tempo indeterminado e em locais e mídias escolhidos pela SIMPLAX, de acordo com a sua conveniência, e sem qualquer aviso ao USUÁRIO.

 

  1. PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • O uso comercial das expressões SIMPLAX e da denominação social SIMPLAX como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade e uso exclusivo da SIMPLAX.
  • O simples acesso a Plataforma não confere aos USUÁRIOS o direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis. A reprodução destes conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo para fins de divulgação da Plataforma ou mediante prévia autorização por escrito da SIMPLAX.
  • Os conteúdos, ideias e funcionalidades dispostos nesta Plataforma estão protegidos pela legislação brasileira, principalmente pela Lei nº 9.609/1998 e pela Lei nº 9.610/1998, bem como por tratados e convenções internacionais de proteção aos Direitos Autorais e à Propriedade Intelectual. Os USUÁRIOS estão cientes que o uso comercial não autorizado do conteúdo desta Plataforma poderá levar à responsabilização nas esferas civil e criminal. Os USUÁRIOS deverão respeitar não apenas os conteúdos, ideias e funcionalidades da Plataforma, mas também material disponibilizado por terceiros.
  • Contudo, a SIMPLAX não se responsabiliza pelo uso indevido de material ou conteúdo que for disponibilizado por terceiros nas páginas da Plataforma, que será de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS. O USUÁRIO deverá respeitar as leis de proteção aos direitos autorais e de propriedade intelectual ao inserir informações e conteúdos na Plataforma, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos e indenizações decorrentes do uso indevido ou não autorizado de obras e conteúdos protegidos. Porém, uma vez inseridos, as informações e conteúdo, incluindo informações pessoais dos USUÁRIOS, poderão ser guardadas, catalogadas, analisadas, utilizadas, reproduzidas e distribuídas pela SIMPLAX de forma irrestrita e sem o pagamento de qualquer remuneração ao USUÁRIO. A utilização das funcionalidades oferecidas na Plataforma não confere ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela SIMPLAX ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

 

  1. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E DAS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS
  • Estes Termos estão sujeitos à constantes melhorias e aprimoramentos. A SIMPLAX se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade. Ao navegar nesta Plataforma e utilizar suas funcionalidades, você aceita e concorda com os Termos e Condições de Uso da Plataforma SIMPLAX, pela Política de Privacidade, Contrato de Compartilhamento e Termo de Uso do Equipamento que se encontram vigentes na data de acesso, cujas atualizações deverão ser constantemente verificadas pelo USUÁRIO.

 

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
  • Esta Plataforma é oferecida apenas para acesso e uso de USUÁRIOS residentes no Brasil. Todas as relações e contratos entre USUÁRIOS, LOCADORES, LOCATÁRIOS e a SIMPLAX são regidas pela lei brasileira. Os equipamentos locados por meio da Plataforma SIMPLAX somente poderão ser utilizados em território brasileiro.
  • Fica eleito o Foro Central da Comarca de Suzano - SP para dirimir eventuais controvérsias ou reclamações decorrentes do uso da Plataforma, dos dados que são inseridos ou acessados neste, dos contratos de aluguel, de seguro, ou de quaisquer outros contratos, relações ou informações originadas do seu uso.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
  • A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. Se qualquer uma ou mais das disposições destes Termos forem consideradas nulas ou ineficazes nos termos da legislação aplicável, a validade ou a eficácia das demais disposições não será afetada. Esta Plataforma tem como base o horário oficial de Brasília.
  • A SIMPLAX disponibiliza um atendimento através do e-mail suporte@simplax.com.br. O usuário que tenha qualquer dúvida ou necessite de qualquer auxilio deve entrar em contato durante o horário comercial (seg a sex das 9-18). É sempre obrigatório informar o CPF e e-mail de cadastro para que o atendimento possa efetuar o suporte de maneira correta.
  • O USUÁRIO concorda e autoriza que a SIMPLAX colete suas informações disponíveis na página pública da rede social, inclusive lista de “amigos/seguidores”, para fins do efetivo cadastro do Usuário, bem como para reforçar as medidas de segurança da Plataforma. Também concorda que outros Usuários da SIMPLAX visualizem na Plataforma “amigos/seguidores” em comum na rede social e que seus “amigos/seguidores” visualizem suas atividades dentro da Plataforma
  • A SIMPLAX pode eventualmente utilizar de outros sistemas e banco de dados no intuito de obter mais dados para poder avaliar o cadastro dos usuários e se os mesmos estão de acordo com as políticas de segurança do site.
  • O USUÁRIO deverá preencher todos os Requisitos de Elegibilidade do USUÁRIO e deverá fornecer todas as informações exigidas pela SIMPLAX e pela Seguradora, seja na ocasião do cadastro do USUÁRIO junto à Plataforma, ou em momento posterior, sempre que solicitado pela SIMPLAX.
  • A Seguradora em parceria com a SIMPLAX tem o direito de analisar todos os cadastros de forma a conferir se o mesmo está apto a utilizar o seguro oferecido. O prazo de analise pode ser superior a 48 (quarenta e oito) horas uteis e o motivo do cancelamento é sigiloso e não repassado ao usuário.
  • A SIMPLAX, por questões de privacidade e segurança, se reserva o direito de não divulgar os mecanismos de segurança utilizados na análise do cadastro do usuário.
  • A SIMPLAX poderá, de forma permanente ou temporária, a seu critério, cancelar, suspender ou recusar-se a permitir o acesso do USUÁRIO na Plataforma, sem aviso prévio, na hipótese de violação pelo USUÁRIO de qualquer disposição do presente Instrumento ou em caso de comportamentos incompatíveis com a política da SIMPLAX.
  • A SIMPLAX emite nota para os LOCADORES referente a LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA cobrada no momento do repasse dos montantes referente ao VALOR DO ALUGUEL.
  • Os LOCADORES são os únicos e exclusivos responsáveis pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre as transações de locação de equipamento, conforme o contrato de compartilhamento de equipamento. Ficando a critério do LOCATÁRIO a sua solicitação.
  • A locação do equipamento por meio da Plataforma será sempre pessoal, não podendo o LOCATÁRIO ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes da locação contratada a qualquer terceiro, sem o prévio e expresso consentimento e aprovação da SIMPLAX.